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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Ricardo Rodrigues
XII
Legislatura
Ricardo Rodrigues (PS)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
452/XII
Sessão
3
Título
Altera o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro, eliminando a possibilidade de julgamentos em processo sumário para crimes puníveis com pena de prisão superior a 5 anos.
Tipo
Projeto de Lei
Número
373/XII
Sessão
2
Título
Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade).
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
16/XII
Sessão
1
Título
Decreto-Lei n.º 74/2012, de 26 de Março, que Estabelece o regime de extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural a clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 e adota mecanismos de salvaguarda dos clientes finais economicamente vulneráveis"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
15/XII
Sessão
1
Título
Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de Março, que "Estabelece o regime de extinção das tarifas reguladas de venda de eletricidade a clientes finais com consumos em baixa tensão normal (BTN) e adota mecanismos de salvaguarda dos clientes finais economicamente vulneráveis"
Tipo
Inquérito Parlamentar
Número
3/XII
Sessão
1
Título
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à gestão e à alienação do Banco Português de Negócios, S.A. [BPN]
[mais...]
Requerimentos apresentados
Número
36/AC/XII/2
Data
2012-10-31
Título
ANA - Santa Maria
Perguntas apresentadas
Número
40/XII/3
Data
2013-09-24
Título
Encerramento de serviços de finanças na RAA
Número
2171/XII/2
Data
2013-05-29
Título
Mobilidade entre os Açores e o Continente
Número
1938/XII/2
Data
2013-04-30
Título
Apoio Judiciário.
Número
1937/XII/2
Data
2013-04-30
Título
Apoio Judiciário.
Número
1936/XII/2
Data
2013-04-30
Título
Reestruturação da Base das Lajes
[mais...]
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
292/XII
D.Relatório
2012-10-15
Título
1.ª alteração à Lei n.º 55/2010, de 24 de dezembro, consagrando nova redução na subvenção e no limite das despesas nas campanhas eleitorais, e 4.ª alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, limitando o montante da subvenção que pode ser canalizado para as despesas com outdoors.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
74/XII
D.Relatório
Título
Comissões de Inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
55/XII
D.Relatório
2012-05-02
Título
Sexta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.ºs 28/82, de 15 de novembro, 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.ºs 2/2000, de 14 de Julho, 2/2001, de 25 de Agosto e 5/2006, de 31 de Agosto).
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
37/XII
D.Relatório
Título
Segunda alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, que aprova o Enquadramento Orçamento da Região Autonoma dos Açores.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
165/XII
D.Relatório
2013-09-11
Título
Oitava alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.º 28/82, de 15 de novembro, e n.º 72/93, de 30 de Novembro, e Leis Orgânicas n.º 2/2000, de 14 de julho, n.º 2/2001, de 25 de agosto, n.º 5/2006, de 31 de agosto, e 2/2012, de 14 de junho.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
164/XII
D.Relatório
2013-09-11
Título
Sétima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, alterado pelas Leis n.º 28/82, de 15 de novembro, e n.º 72/93, de 30 de Novembro, e Leis Orgânicas n.º 2/2000, de 14 de julho, n.º 2/2001, de 25 de agosto, n.º 5/2006, de 31 de agosto, e 2/2012, de 14 de junho.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
162/XII
D.Relatório
2013-09-11
Título
Estabelece o Regime do Referendo Regional.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
162/XII
D.Relatório
2013-07-10
Título
Estabelece o Regime do Referendo Regional.
Fase
Parecer processo de urgência comissão
Tipo
Proposta de Lei
Número;
161/XII
D.Relatório
2013-09-11
Título
Comissões de Inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
161/XII
D.Relatório
Título
Comissões de Inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Fase
Parecer processo de urgência comissão
Tipo
Proposta de Lei
Número;
121/XII
D.Relatório
2013-02-13
Título
Aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
105/XII
D.Relatório
2012-12-12
Título
Aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
103/XII
D.Relatório
2012-10-24
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2013.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias
Referência
COM(2012)499
D.Relatório
2012-10-24
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias
Referência
COM(2012)500
D.Relatório
2012-10-24
Título
DOCUMENTO DE TRABALHO DA COMISSÃO que prefigura a proposta de alteração do Regulamento Financeiro que cria um novo título relativo ao financiamento dos partidos políticos europeus [COM(2012)500].
Referência
COM(2012)712
D.Relatório
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 no que diz respeito ao financiamento dos partidos políticos europeus
Nomeações como Relator - Petições
Número
125/XII/1
D.Relatório
2012-05-09
Assunto
Contra o encerramento do tribunal de Ansião.
Número
216/XII/2
D.Relatório
2012-12-12
Assunto
Solicita a manutenção do atual Tribunal Judicial da Comarca de Chaves como Tribunal de Comarca.
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Coordenador GP, Relator Temático - Direitos Humanos]
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Comissão
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Comissão
Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Código de Processo Civil (PPL-113-GOV)
Intervenções
Data da reunião
2013-10-02
Legislatura
XII
Sessão
3
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Sobre a exaltação da vitória eleitoral alcançada pela CDU nas eleições autárquicas e a derrota eleitoral dos partidos da coligação governamental, PSD e CDS-PP.
Ao Deputado António Filipe (PCP)
Data da reunião
2013-04-24
Legislatura
XII
Sessão
2
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Sobre a acusação ao Governo de não cumprir a Constituição e de contornar a decisão do Tribunal Constitucional no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores e dos pensionistas.
À Deputada Mariana Aiveca (BE)
Data da reunião
2013-02-13
Legislatura
XII
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas; Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais; Procede à sétima alteração da Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, e altera o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (BE).
Data da reunião
2013-02-01
Legislatura
XII
Sessão
2
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Recomenda ao Governo que promova a realização e a emissão em canal aberto de serviço público de um programa televisivo semanal sobre agricultura e mar (PSD e CDS-PP).
Data da reunião
2013-01-17
Legislatura
XII
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Aprova o Código de Processo Civil.
[mais...]
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
138
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2013-06-27
Data do debate
2013-06-28
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Osvaldo Castro
Tipo
Voto
Número
127
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2013-05-22
Data do debate
2013-05-24
Título
Voto de Congratulação pela integração do Geoparque Açores na Rede Europeia de Geoparques da UNESCO
Tipo
Voto
Número
117
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2013-03-22
Data do debate
2013-03-22
Título
Voto de pesar pelas vítimas do mau tempo nos Açores
Tipo
Voto
Número
97
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2013-01-04
Data do debate
2013-01-04
Título
Voto de pesar pelo falecimento do Capitão de Abril Marques Júnior
Tipo
Voto
Número
51
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2012-03-09
Data do debate
2012-03-09
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Isabel Sena Lino
Tipo
Voto
Número
44
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2012-02-23
Data do debate
2012-02-24
Título
Voto de Pesar pela morte de Manuel Coelho dos Santos
Tipo
Voto
Número
45
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2012-02-22
Data do debate
2012-02-24
Título
Voto de Pesar pelo Falecimento de Francisco Igrejas Caeiro
Tipo
Voto
Número
17
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2011-09-22
Data do debate
2011-09-23
Título
Voto de Congratulação pelo avanço negocial do processo Israelo-Palestiniano
Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu
Legislatura
XII
Sessão
1
Delegação
Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo [Membro]
Reuniões em que participou
Tipo
Internacional
Local
Rabat
Início
2012-03-24
Fim
2012-03-25
Título
8ª Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (Reunião Plenária)
Tipo
Internacional
Local
Viena
Início
2011-12-05
Fim
2011-12-06
Título
Reunião da Comissão para a Energia, Ambiente e Água da APEM
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XII
Sessão
2
Local
Bruxelas
Início
2013-06-19
Fim
2013-06-20
Delegação
Reuniões Interparlamentares "sobre a proposta de quotas nos Conselhos de Administração das empresas" e "sobre o programa de Estocolmo, incluindo a proposta EUROPOL" - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Legislatura
XII
Sessão
2
Local
Estados de Rhode Island e Massachusetts
Início
2013-06-07
Fim
2013-06-12
Delegação
Visita aos Estados de Rhode Island e Massachusetts
Legislatura
XII
Sessão
1
Local
Auschwitz
Início
2012-01-26
Fim
2012-01-27
Delegação
GPA - 4ª Missão Anual de Recordação a Auschwitz
Audições
Número
94-CACDLG-XII
Data
2013-09-10
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição do Ministro da Administração Interna sobre as orgânicas e competencias próprias dos órgãos de policia criminal
Entidades
Miguel Macedo (MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA)
Número
91-CACDLG-XII
Data
2013-07-17
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 427/XII/2.ª (PSD/CDS-PP) - Altera o Código Penal, a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, e a Lei n.º 101/2001, de 25 de agosto, transpondo para a Ordem Jurídica Interna a Diretiva n.º 2011/36/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas e que substitui a Decisão-Quadro 2002/629/JAI do Conselho.
Entidades
Dr. Manuel Albano - Relator Nacional Português do Tráfico de Seres Humanos
Número
90-CACDLG-XII
Data
2013-07-17
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 427/XII/2.ª (PSD/CDS-PP) - Altera o Código Penal, a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, e a Lei n.º 101/2001, de 25 de agosto, transpondo para a Ordem Jurídica Interna a Diretiva n.º 2011/36/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas e que substitui a Decisão-Quadro 2002/629/JAI do Conselho.
Entidades
APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vitima
Número
89-CACDLG-XII
Data
2013-07-03
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição realizada ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Paula Teixeira Da Cruz (MIN. DA JUSTIÇA)
Número
87-CACDLG-XII
Data
2013-06-26
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição sobre o Relatório de 2012 (Requerida pelo Grupo Parlamentar do PS)
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal
[mais...]
Audiências
Número
38-CACDLG-XII
Data
2013-07-10
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audiência conjunta no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 406/XII/2.ª (BE) - "Garante o exercício dos direitos dos utilizadores, consagrados no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos" e do Projeto de Lei n.º 423/XII/2.ª (PCP) - "Assegura os direitos de utilizações livres previstas no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos"
Entidades
AEL - Associação Ensino Livre;Associação Nacional para o Software Livre - ANSOL
Número
32-CACDLG-XII
Data
2013-05-14
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audiência no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 114/XII/2.ª (GOV) - "Aprova a Lei de Organização do Sistema Judiciário"
Entidades
Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Número
31-CACDLG-XII
Data
2013-05-14
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audiência no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 114/XII/2.ª (GOV) - "Aprova a Lei de Organização do Sistema Judiciário"
Entidades
Sindicato dos Oficiais de Justiça
Número
30-CACDLG-XII
Data
2013-05-14
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audiência no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 114/XII/2.ª (GOV) - "Aprova a Lei de Organização do Sistema Judiciário"
Entidades
Sindicato dos Funcionários Judiciais
Número
29-CACDLG-XII
Data
2013-05-08
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audiência no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 114/XII/2.ª (GOV) - "Aprova a Lei de Organização do Sistema Judiciário"
Entidades
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
[mais...]
Deslocações
Data
2013-06-19
a
2013-06-20
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Parlamento Europeu - Bruxelas
Assunto
Reuniões Interparlamentares "sobre a proposta de quotas nos Conselhos de Administração das empresas" e "sobre o programa de Estocolmo, incluindo a proposta EUROPOL"
Data
2013-02-26
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Carmo - Lisboa
Assunto
Visita de Trabalho ao Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
Data
2012-03-20
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Rua da Escola Politécnica, 140 - 1269-269 Lisboa
Assunto
Visita e Reunião de Trabalho com o Conselho Superior do Ministério Público
Data
2012-03-06
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Ordem dos Advogados - Largo de São Domingos, 14 - 11669-060 Lisboa
Assunto
Visita e Reunião de Trabalho com o Conselho Geral da Ordem dos Advogados
Data
2012-02-14
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Julgados de Paz de Cascais
Assunto
Visita e reunião nos Julgados de Paz de Cascais
Data
2012-02-14
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Estabelecimento Prisional de Tires
Assunto
Visita ao Estabelecimento Prisional de Tires
Data
2012-02-07
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Conselho Superior da Magistratura - Lisboa
Assunto
Visita e Reunião entre uma Delegação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República e o Conselho Superior de Magistratura
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Israel [Membro]
Nome do Grupo
Portugal-Jordânia [Membro]
Parlamento dos Jovens
Data
2013-03-11
Tipo Reunião
Sessão Distrital/Regional
Sessão
Básico
Local
AÇORES
Estabelecimento
Assembleia Legislativa Regional
Data
2013-01-21
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico/Secundário
Local
AÇORES
Estabelecimento
ES da Lagoa
Data
2012-01-09
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
AÇORES
Estabelecimento
EB1,2,3 das Furnas
XII Legislatura
XI Legislatura
X Legislatura